Questões de Concurso

O serviço de transporte remunerado de cargas do tipo “motofrete” é uma necessidade nos dias atuais e, por isso, uma realidade urbana há muitos anos. O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) normatizou a questão em 2009, e a circulação de “motofrete” pelas vias deve ocorrer sob autorização dos órgãos ou entidades executivas de trânsito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. É correto afirmar, com fulcro no CTB, que: 

Analise as assertivas e assinale a alternativa correta. Segundo o Art. 139-A do Código de Trânsito Brasileiro, as motocicletas e motonetas destinadas ao transporte remunerado de mercadorias – moto-frete – somente poderão circular nas vias com autorização emitida pelo órgão ou entidade executivo de trânsito dos Estados e do Distrito Federal, exigindo-se, para tanto:

I. Registro como veículo da categoria de aluguel.

II. Instalação de protetor de motor mata-cachorro, fixado no chassi do veículo, destinado a proteger o motor e a perna do condutor em caso de tombamento, nos termos de regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito – Contran.

III. Instalação de aparador de linha antena corta-pipas, nos termos de regulamentação do Contran.

IV. Inspeção semestral para verificação dos equipamentos obrigatórios e de segurança.

V. No caso do transporte de combustíveis, produtos inflamáveis ou tóxicos, com exceção do gás de cozinha e de galões contendo água mineral, o condutor deverá possuir curso de transporte de cargas perigosas, nos termos de regulamentação do Contran.

Código de Trânsito Brasileiro, Art. 139-A. As motocicletas e motonetas destinadas ao transporte remunerado de mercadorias – moto-frete – somente poderão circular nas vias com autorização emitida pelo órgão ou entidade executivo de trânsito dos Estados e do Distrito Federal, exigindo-se, para tanto:

I - Registro como veículo da categoria de carga.
II - Instalação de protetor de motor mata-cachorro, fixado no chassi do veículo, destinado a proteger o motor e a perna do condutor em caso de tombamento, nos termos de regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN.
III - Instalação de aparador de linha antena corta-pipas, nos termos de regulamentação do CONTRAN.
IV - Inspeção mensal para verificação dos equipamentos obrigatórios e de segurança.

Analisando as assertivas acima, se conclui que:

Sobre o que prevê o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), em relação às motocicletas e motonetas destinadas ao transporte remunerado de mercadorias, assinale a alternativa INCORRETA.

Com relação aos requisitos de segurança para o transporte remunerado de passageiros e de cargas por meio de motocicletas e motonetas, é CORRETO afirmar que: