Questões de Concurso

Juliana, servidora responsável pela análise de processos de habilitação, recebeu um pedido de renovação da CNH de um motorista profissional da categoria C sem a juntada de exame toxicológico. Com base na Lei nº 13.103/2015, assinale a alternativa correta. 

Carlos, motorista profissional, contou que dirigiu um transporte rodoviário coletivo de passageiros por 5 horas e 50 minutos sem qualquer parada, acreditando que ainda estivesse dentro do limite legal. À luz da Lei nº 13.103/2015, assinale a alternativa correta acerca da regularidade ou irregularidade da conduta de Carlos em relação ao tempo de direção contínua.

No transporte de passageiros, o condutor exerce função essencial para a segurança, o conforto e a regularidade do serviço prestado. Sobre o tema, analise as assertivas a seguir, considerando os direitos e deveres do condutor no transporte de passageiros:

I. O condutor deve zelar pela segurança dos ocupantes, adotar condução preventiva e defensiva, evitar o transporte de passageiros em locais inadequados, cumprir itinerários e horários previstos e prestar atendimento respeitoso aos usuários, garantindo acessibilidade.

II. O condutor deve priorizar a pontualidade do serviço, podendo realizar ajustes eventuais nos itinerários quando houver necessidade operacional, desde que não comprometa a segurança dos passageiros.

III. O condutor possui responsabilidade sobre a condução segura do veículo, porém o atendimento aos passageiros e as orientações relacionadas à acessibilidade são atribuições restritas aos demais profissionais da empresa transportadora.

Quais estão corretas?

Uma transportadora está planejando iniciar o transporte rodoviário de produtos classificados como cargas perigosas, incluindo produtos químicos inflamáveis e materiais tóxicos. Durante a reunião de segurança, surgiram dúvidas sobre quem está autorizado a conduzir esses veículos e quais cursos são necessários para isso.

Considerando a regulamentação vigente da ANTT, assinale a alternativa correta.

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, (CTB), é vedado ao motorista profissional dirigir por mais de cinco horas e meia ininterruptas, veículos de transporte rodoviário coletivo de passageiros ou de transporte rodoviário de cargas. A cada quatro horas na condução de veículo rodoviário de passageiros, sendo facultado o seu fracionamento e o do tempo de direção, quanto tempo dentro desse período serão observados para descanso?