Questões de Concurso

Concurso: MPE-RS

Concurso: MPE-RS
Cargo: Secretário de Diligências
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FCC

Cargo:

Secretário de Diligências

Disciplina: Direito Penal

FC109870

Dificuldade: Fácil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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A disciplina ou assunto estão incorretos

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Em tema de aplicação da lei penal, é INCORRETO afirmar:

(a)

Na contagem do prazo pelo Código Penal, não se inclui no seu cômputo, o dia do começo, nem se desprezam na pena de multa, as frações de Real.

(b)

Considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado.

(c)

O princípio da legalidade compreende os princípios da reserva legal e da anterioridade.

(d)

A regra da irretroatividade da lei penal somente se aplica à lei penal mais gravosa.

(e)

As leis temporárias ou excepcionais são autorrevogáveis e ultrativas.

Concurso: MPE-SP

Concurso: MPE-SP
Cargo: Analista de Promotoria - Assistente Jurídico
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

VUNESP

Cargo:

Analista de Promotoria - Assistente Jurídico

Disciplina: Direito Penal

FC109438

Dificuldade: Fácil

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Alternativa B

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Alternativa D

Alternativa E

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Sobre a aplicação da lei penal, é correto afirmar que

(a)

em relação ao tempo do crime, o Código Penal, no artigo 4°, adotou a teoria da ubiquidade.

(b)

para os crimes permanentes, aplica-se a lei nova, ainda que mais severa, pois é considerado tempo do crime todo o período em que se desenvolver a atividade criminosa.

(c)

em relação ao lugar do crime, o Código Penal, no artigo 6°, adotou a teoria da atividade.

(d)

a nova lei, que deixa de considerar criminoso determinado fato, cessa, em favor do agente, todos os efeitos penais e civis.

(e)

o princípio da retroatividade da lei penal mais benéfica é absoluto, previsto constitucionalmente, sobrepondo-se até mesmo à ultratividade das leis excepcionais ou temporárias.

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Concurso: MPE-SP

Concurso: MPE-SP
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

MPE-SP

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Penal

FC109326

Dificuldade: Fácil

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Alternativa C

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Os princípios que resolvem o conflito aparente de normas são:

(a)

especialidade, legalidade, intranscendência e alternatividade.

(b)

especialidade, legalidade, consunção e alternatividade.

(c)

especialidade, subsidiariedade, consunção e alternatividade.

(d)

legalidade, intranscendência, consunção e alternatividade.

(e)

legalidade, consunção, subsidiariedade e alternatividade.

Concurso: MPE-RO

Concurso: MPE-RO
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Penal

FC106115

Dificuldade: Difícil

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Com relação às normas penal e processual penal, assinale a opção correta.

(a)

O dispositivo que trata do crime de uso de documento falso é norma imperfeita em seu preceito primário, porque remete o intérprete a outros tipos penais para conceituar os papéis falsificados, e norma penal em branco em seu preceito secundário, por remeter a outro artigo para apurar a pena cominada.

(b)

A lei penal e a lei processual penal observam o princípio da irretroatividade, excepcionando os casos em que a lei retroage para beneficiar o réu.

(c)

A lei penal e a lei processual penal observam o princípio da territorialidade absoluta em razão de a prestação jurisdicional ser uma função soberana do Estado, que só pode ser exercida nos limites do território nacional.

(d)

O dispositivo legal que prevê o estado de necessidade é uma norma penal não incriminadora permissiva justificante porque tem por finalidade afastar a ilicitude da conduta do agente.

(e)

Caso haja antinomia entre duas leis penais, devem ser observados os seguintes critérios: especialidade, subsidiariedade, consunção, alternatividade e exclusão.

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Concurso: MPE-MS

Concurso: MPE-MS
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

MPE-MS

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Penal

FC101265

Dificuldade: Muito fácil

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Alternativa E

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Em que consiste o conflito aparente de normas?

(a)

Conflito aparente de normas é a situação que ocorre quando ao mesmo fato parecem ser aplicáveis duas ou mais normas, formando um conflito aparente entre elas.

(b)

O conflito aparente de normas consiste na aplicação de duas regras distintas para fatos delituosos diversos..

(c)

O conflito aparente de normas consiste em se aplicar uma só norma para fatos distintos.

(d)

O conflito aparente de normas consiste na aplicação de regras semelhantes no caso de concurso de delitos.

(e)

O conflito aparente de normas consiste na aplicação simultânea de penas para delitos diferentes.

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