Questões de Concurso
Filtrar
38 Questões de concurso encontradas
Página 8 de 8
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
TJ-AL
Disciplina:
Direito Penal
Assinale a opção correta no que diz respeito à lei penal no tempo, à lei penal no espaço e ao conflito aparente de normas.
Concurso:
TRE-BA
Disciplina:
Direito Penal
mostrar texto associado
Se Maria vier a falecer em razão da ingestão da citada substância entorpecente, Carlos responderá pelos crimes de roubo e homicídio, na forma qualificada.
Concurso:
PRF
Disciplina:
Direito Penal
mostrar texto associado
Havendo conflito aparente de normas, aplica-se o princípio da subsidiariedade, que incide no caso de a norma descrever várias formas de realização da figura típica, bastando a realização de uma delas para que se configure o crime.