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Concurso:
MP
Disciplina:
Competência Digital
A Prefeitura de Itajaí (SC) está implementando um novo sistema de gestão de dados dos servidores, que envolverá o tratamento de informações pessoais sensíveis. Para garantir a segurança e a privacidade desses dados, é fundamental que o sistema esteja em conformidade com a legislação que estabelece regras claras sobre coleta, armazenamento, uso e compartilhamento de dados pessoais. Qual lei federal rege essas práticas no Brasil?
Concurso:
MP
Disciplina:
Competência Digital
Um órgão da administração pública de Itajaí está coletando dados pessoais de cidadãos para um novo cadastro de benefícios sociais. É fundamental que todo o processo de coleta, armazenamento e tratamento desses dados esteja em conformidade com a legislação vigente, especialmente no que diz respeito à privacidade e proteção das informações. Qual lei brasileira estabelece as diretrizes e regras para a proteção de dados pessoais no país?
Concurso:
MP
Disciplina:
Competência Digital
Em um pequeno escritório, um funcionário recebeu a tarefa de coletar dados pessoais de clientes para um novo projeto. Ele se deparou com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e ficou em dúvida sobre como proceder. Qual é a principal obrigação do funcionário em relação ao tratamento desses dados pessoais, conforme a LGPD?