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Concurso:
Câmara de Sumaré - SP
Disciplina:
Direito Constitucional
De acordo com o artigo 49 da Constituição Federal, é da competência exclusiva do Congresso Nacional:
Concurso:
TRF - 2ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Constitucional
Samuel pretende se candidatar para cargo eletivo no Congresso Nacional, mas não sabe como é o funcionamento e a competência da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. De forma a auxiliar Samuel, analise as seguintes alternativas e assinale a correta nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil.
Concurso:
Prefeitura de Guarapuava - PR
Disciplina:
Direito Constitucional
Com base no disposto na Constituição Federal, assinale a alternativa que NÃO constitui atribuição do Congresso Nacional.
Concurso:
Prefeitura de Itabuna - BA
Disciplina:
Direito Constitucional
Considerando-se as disposições constitucionais, assinalar a alternativa CORRETA:
Concurso:
Câmara de Cerro Grande - RS
Disciplina:
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal sobre a organização dos Poderes, assinale a alternativa correta acerca do Poder Legislativo.