Questões de Concurso
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Setores da imprensa e da sociedade civil vêm afirmando que o Poder Executivo, por ocasião da edição da lei delegada Alfa, acabou por exorbitar os limites da delegação legislativa.
Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal, é correto afirmar que sustar os atos normativos do Poder Executivo exorbitantes dos limites da delegação legislativa é uma competência
Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal, é correto afirmar que sustar os atos normativos do Poder Executivo exorbitantes dos limites da delegação legislativa é uma competência
Disciplina:
Direito Constitucional
No que concerne à organização do Poder Legislativo e às competências da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e do Congresso Nacional, assinale a alternativa correta:
Concurso:
Prefeitura de Douradina - PR
Disciplina:
Direito Constitucional
Concurso:
SEGEP-MA
Disciplina:
Direito Constitucional
Segundo a Constituição da República Federativa Brasileira de 1988, a legislatura compreende o período de:
Concurso:
SEGEP-MA
Disciplina:
Direito Constitucional
Sobre o Poder Legislativo, é correto afirmar que:
