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Concurso:
MPE-SP
Disciplina:
Direito Constitucional
Assinale a alternativa que contém afirmação incorreta:
Concurso:
MPE-SP
Disciplina:
Direito Constitucional
Em relação às imunidades parlamentares, é correto afirmar que a imunidade
Concurso:
MPE-MA
Disciplina:
Direito Constitucional
Segundo a Constituição Federal brasileira, no tocante às reuniões é correto afirmar:
Concurso:
MPE-TO
Disciplina:
Direito Constitucional
Acerca da estrutura, do funcionamento e das atribuições do Poder Legislativo, assinale a opção correta.
Concurso:
MPE-MA
Disciplina:
Direito Constitucional
Considere:
I. Firmar ou manter contrato com pessoa jurídica de direito público, autarquia, empresa pública, sociedade de economia mista ou empresa concessionária de serviço público, salvo quando o contrato obedecer a cláusulas uniformes.
II. Aceitar ou exercer cargo, função ou emprego remunerado, inclusive os de que sejam demissíveis ad nutum, nas entidades constantes no item anterior (item I).
III. Ser titulares de mais de um cargo ou mandato público eletivo.
IV. Ser proprietários, controladores ou diretores de empresa que goze de favor decorrente de contrato com pessoa jurídica de direito público, ou nela exercer função remunerada.
De acordo com a Constituição Federal brasileira, os Deputados e Senadores não poderão, desde a posse, exercer as condutas indicadas APENAS em
I. Firmar ou manter contrato com pessoa jurídica de direito público, autarquia, empresa pública, sociedade de economia mista ou empresa concessionária de serviço público, salvo quando o contrato obedecer a cláusulas uniformes.
II. Aceitar ou exercer cargo, função ou emprego remunerado, inclusive os de que sejam demissíveis ad nutum, nas entidades constantes no item anterior (item I).
III. Ser titulares de mais de um cargo ou mandato público eletivo.
IV. Ser proprietários, controladores ou diretores de empresa que goze de favor decorrente de contrato com pessoa jurídica de direito público, ou nela exercer função remunerada.
De acordo com a Constituição Federal brasileira, os Deputados e Senadores não poderão, desde a posse, exercer as condutas indicadas APENAS em
