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Concurso:
Senado Federal
Disciplina:
Direito Constitucional
À Câmara dos Deputados e ao Senado Federal, em sessão conjunta, não cabe:
Concurso:
PC-DF
Disciplina:
Direito Constitucional
Quanto ao Poder Legislativo, ao Poder Executivo, à federação brasileira e aos direitos e às garantias fundamentais, é correto afirmar que
Concurso:
Prefeitura de Juazeiro - BA
Disciplina:
Direito Constitucional
“Como é da sua competência constitucional fiscalizar e controlar os atos do Poder Executivo, cabe-lhe também julgar anualmente as contas prestadas pelo Presidente da República e apreciar os relatórios sobre a execução dos planos de governo.”
O texto em destaque faz referência ao(à)
O texto em destaque faz referência ao(à)
Concurso:
Prefeitura de Araucária - PR
Disciplina:
Direito Constitucional
O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Com relação às atribuições do Congresso Nacional e de suas casas legislativas, é CORRETO afirmar o seguinte:
Concurso:
TJ-PA
Disciplina:
Direito Constitucional
É da competência exclusiva do Congresso Nacional (assinale a alternativa correta):