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Um contribuinte, menor impúbere de 8 anos, herdou um imóvel urbano de seu avô. Ao ser notificado para pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) referente ao imóvel, ele, por meio de seus pais, alega que, por ser civilmente incapaz, não pode ser sujeito passivo da obrigação tributária.
Um auditor, ao examinar as demonstrações financeiras de uma empresa, identificou que os registros contábeis de despesas estavam incompletos, com diversos comprovantes ausentes. Essa falha compromete a fidedignidade das informações financeiras e dificulta a verificação da conformidade fiscal. Qual o principal impacto dessa irregularidade no processo de auditoria?
Um contribuinte, ao ser notificado pela fiscalização tributária sobre uma inconsistência em suas declarações, alega que a obrigação acessória de apresentar determinados documentos não decorre do fato gerador do tributo, mas sim da legislação que a impõe. Ele também argumenta que, caso a obrigação acessória não seja cumprida, a penalidade pecuniária resultante deveria ser tratada como uma nova obrigação principal. Analise as afirmações.