Questões de Concurso

Um cidadão de Passos deseja conhecer melhor a estrutura e o funcionamento dos órgãos que o representam e administram seu município. Ele busca informações sobre a Câmara Municipal e a Prefeitura, incluindo suas competências e a forma como os serviços públicos são prestados à população. O conhecimento sobre o contexto local é fundamental para o exercício da cidadania ativa.

(a)

A Câmara Municipal de Passos é responsável exclusivamente pela fiscalização das contas públicas, não possuindo atribuições legislativas.

(b)

A Prefeitura de Passos, sob a gestão do Prefeito, tem como principal função a execução das leis municipais e a administração dos serviços públicos locais.

(c)

O Poder Legislativo municipal em Passos é exercido pelo Prefeito, enquanto o Poder Executivo é composto pelos vereadores.

(d)

A Câmara Municipal de Passos possui competência para julgar crimes de responsabilidade do Prefeito, mas não pode legislar sobre assuntos de interesse local.

(e)

Os serviços de saúde e educação em Passos são de responsabilidade exclusiva do governo estadual, não cabendo ao município qualquer atuação nessas áreas.

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