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  4. Assunto - Conhecimentos Sobre Procedimentos De Compras E Serviços Conforme Legislação Federal E Municipal

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O município de Ariquemes, como qualquer ente federativo, possui um conjunto de normas que regem sua organização e funcionamento. A Lei Orgânica Municipal é a norma fundamental que estabelece os princípios e as competências do município.
A nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021) trouxe diversas inovações para a Administração Pública. Um gestor de Ariquemes (RO) precisa implementar os novos procedimentos e busca entender as principais mudanças em relação aos regimes de contratação.
O processo de compras e contratações no âmbito do município de Ariquemes deve seguir rigorosamente a legislação federal aplicável, em especial a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), que trouxe diversas inovações. Dentre as modalidades de licitação previstas na referida lei, qual delas é utilizada para a contratação de bens e serviços especiais, com valor superior ao limite estabelecido para a modalidade convite, e que exige a apresentação de lances públicos e competitivos?
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