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I. A Governança e a Gestão das Contratações Públicas dos órgãos do Poder Judiciário devem observar a promoção do desenvolvimento nacional sustentável, em observância à legislação e aos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável – Agenda 2030.
II. O plano de logística sustentável, o plano anual de contratações e o plano anual de capacitação são considerados instrumentos de governança em contratações públicas do Poder Judiciário.
III. As licitações para contratação de bens e serviços de uso comum pelos órgãos do Poder Judiciário serão, preferencialmente, efetuadas por compras compartilhadas.
Com base nas normas do CNJ relativas à gestão de memória e à gestão documental no âmbito do Poder Judiciário, julgue o item a seguir.
Os documentos e processos de guarda permanente constituem patrimônio cultural nacional e devem ser custodiados preferencialmente no próprio órgão, em condições físicas e ambientais adequadas.
Com base nas normas do CNJ relativas à gestão de memória e à gestão documental no âmbito do Poder Judiciário, julgue o item a seguir.
Uma das diretrizes que rege o PRONAME é a produção da narrativa acerca da história do Poder Judiciário e as consequentes difusão e consolidação da sua imagem institucional.
Julgue o item seguinte de acordo com a Resolução n.º 343/2020 do CNJ, que institui condições especiais de trabalho para magistrados e servidores com deficiência, necessidades especiais ou doença grave, ou que sejam pais ou responsáveis de dependentes nessa mesma condição.
Ao servidor que tenha filho com deficiência é permitido exercer suas funções em teletrabalho subsidiado pelo tribunal, desde que haja acréscimo de produtividade.