Questões de Concurso

Com base nas disposições da Constituição Federal de 1988 (CF) acerca da composição e das competências do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), julgue o item a seguir.

Compete ao CNJ apreciar, de ofício ou mediante provocação, a legalidade dos atos administrativos praticados por órgãos do Poder Judiciário, podendo desconstituí-los, revê-los ou fixar prazo para que se adotem providências necessárias ao exato cumprimento da lei.

Com base nas disposições da Constituição Federal de 1988 (CF) acerca da composição e das competências do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), julgue o item a seguir.

O CNJ compõe-se de quinze membros com mandato de dois anos, admitida uma recondução, e é presidido pelo presidente do STF.

A Emenda Constitucional nº 45/2004 promoveu a reforma do Poder Judiciário brasileiro e introduziu importantes inovações institucionais, entre as quais se destaca a criação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Com relação à criação do CNJ, assinale a opção correta.

Certo jurisdicionado ficou insatisfeito com a atuação de um Juiz de Direito, por ter decidido a causa de modo desfavorável aos seus interesses. Após analisar as circunstâncias afetas ao caso concreto, chegou à conclusão de que o magistrado fora parcial, agindo deliberadamente em benefício da parte ex adversa, o que configuraria infração disciplinar. Por tal razão, representou contra o magistrado no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado Beta (TJEB), sendo a representação arquivada liminarmente por não terem sido identificados indícios da referida imparcialidade, o que levou o jurisdicionado a cogitar submeter a questão ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

À luz dos balizamentos estabelecidos pela Constituição da República, é correto afirmar que

Acerca do Conselho Nacional de Justiça, julgue o próximo item.

Qualquer pessoa possui legitimidade para representar ao Conselho Nacional de Justiça, dentro da esfera de competências do órgão, noticiando ilegalidade de que tenha ciência.