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187 Questões de concurso encontradas

187 resultados
Página 27 de 38

Questões por página:

Concurso: TJ-SP

Concurso: TJ-SP
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

VUNESP

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

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As imagens estão ilegíveis

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Descrição

Acertou

Errou

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Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados, sem prejuízo de outras providências legais,

(a)

ao Conselho Tutelar da respectiva localidade.

(b)

ao Hospital Regional Infantil responsável pelo domicílio da criança.

(c)

às Varas de Violência Doméstica para o cadastramento do domicílio.

(d)

ao Juiz Corregedor da Comarca para a viabilização da adoção.

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Concurso: TJ-PB

Concurso: TJ-PB
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Dificuldade: Médio

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Alternativa A

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Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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No que se refere ao conselho tutelar, assinale a opção correta.

(a)

O processo de escolha dos membros do conselho tutelar é estabelecido por lei estadual.

(b)

São impedidos de servir no mesmo conselho: marido e mulher; ascendentes e descendentes até o segundo grau; sogro e genro ou nora; irmãos; cunhados, durante o cunhadio; tio e sobrinho; bem como padrasto ou madrasta e enteado.

(c)

O conselho tutelar constitui órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.

(d)

Em cada estado, deve haver, no mínimo, um conselho tutelar, composto de cinco membros, escolhidos pela comunidade local para mandato de cinco anos, permitida uma reeleição.

(e)

Para a candidatura a membro do conselho tutelar, são exigidos os seguintes requisitos: reconhecida idoneidade moral; idade superior a trinta e cinco anos; residência no município onde se localiza o conselho.

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Concurso: TJ-RJ

Concurso: TJ-RJ
Cargo: Analista Judiciário - Comissário da Infância e da Juventude
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FGV

Cargo:

Analista Judiciário - Comissário da Infância e da Juventude

Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Dificuldade: Fácil

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Quanto aos membros do Conselho Tutelar, é correto afirmar que:

(a)

são escolhidos pelo Juiz de Direito;

(b)

são escolhidos pelo Prefeito, já que se trata de uma entidade municipal;

(c)

têm direito a prisão especial, em caso de crime, até o julgamento definitivo;

(d)

seu exercício estabelece presunção de idoneidade moral;

(e)

não podem ser remunerados, já que se trata de serviço voluntário.

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Concurso: TJ-RJ

Concurso: TJ-RJ
Cargo: Analista Judiciário - Comissário da Infância e da Juventude
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FGV

Cargo:

Analista Judiciário - Comissário da Infância e da Juventude

Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Dificuldade: Difícil

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Errou

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O Conselho Tutelar tem como uma de suas atribuições:

(a)

colocação em família substituta;

(b)

afastar a criança ou adolescente, vítima de abuso sexual, do convívio familiar;

(c)

suspender, preventivamente, o poder familiar;

(d)

requisitar tratamento médico;

(e)

decretar a perda da guarda.

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Concurso: TJ-PR

Concurso: TJ-PR
Cargo: Assessor Jurídico
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

TJ-PR

Cargo:

Assessor Jurídico

Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Descrição

Acertou

Errou

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remover questão da lista de favoritas

Acerca das disposições relativas ao Conselho Tutelar, constantes do Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa correta.

(a)

Os casos de suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente poderão, a critério da autoridade competente, ser comunicados ao Conselho Tutelar da respectiva localidade, sem prejuízo de outras providências legais.

(b)

Em cada Município haverá, no mínimo, um Conselho Tutelar composto de sete membros, escolhidos pela comunidade local para mandato de dois anos, permitida uma recondução.

(c)

Entre as atribuições do Conselho Tutelar está a de assessorar o Poder Executivo local na elaboração da proposta orçamentária para planos e programas de atendimento dos direitos da criança e do adolescente.

(d)

O processo para a escolha dos membros do Conselho Tutelar será estabelecido em lei estadual e ocorrerá sob a fiscalização do Ministério Público.

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