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168 Questões de concurso encontradas

168 resultados
Página 30 de 34

Questões por página:

Concurso: TRT - 18ª Região (GO)

Concurso: TRT - 18ª Região (GO)
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FCC

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

Informe mais detalhes

Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

Errou

adicionar questão na lista de favoritas

remover questão da lista de favoritas

Quanto aos Conselhos Tutelares e de Direitos da Criança e do Adolescente, é correto afirmar que

(a)

em cada Município haverá no mínimo um Conselho Tutelar composto por representantes da sociedade civil, por meio de organizações representativas, com mandato de três anos, permitida uma recondução.

(b)

é atribuição dos Conselhos Tutelares, dentre outras, a manutenção de fundos municipais a eles vinculados, para a efetivação da política de atendimento.

(c)

cabe ao Conselho Tutelar representar em nome da pessoa ou da família contra violação do direito de defesa contra propaganda que possa ser nociva.

(d)

o exercício da função de Conselheiro Tutelar se constitui em serviço público relevante, de caráter não oneroso, e assegura prisão especial em caso de crime comum, até o julgamento definitivo.

(e)

para a candidatura a membro do Conselho Tutelar serão exigidos os requisitos de reconhecida idoneidade moral, idade superior a 18 anos e residir no município.

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Concurso: TRT - 16ª Região (MA)

Concurso: TRT - 16ª Região (MA)
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

TRT 16 (MA)

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Em relação aos Conselhos Tutelares, assinale a alternativa INCORRETA.

(a)

Em cada Município haverá somente um Conselho Tutelar, composto de cinco membros, escolhidos pela comunidade local para mandato de três anos, permitida uma recondução.

(b)

É de competência do Conselho Tutelar requisitar serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança.

(c)

Enquanto não instalados os Conselhos Tutelares, as atribuições a eles conferidas serão exercidas pela autoridade judiciária.

(d)

À falta dos pais ou responsável, será competente o Conselho Tutelar do lugar onde se encontre a criança ou adolescente.

(e)

O Conselho Tutelar poderá requisitar certidões de nascimento e de óbito de criança ou adolescente quando necessário, podendo fazê-lo diretamente, sem autorização judicial.

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Concurso: TRT - 15ª Região

Concurso: TRT - 15ª Região
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

TRT 15

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Dificuldade em análise

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Aponte a alternativa incorreta.

(a)

Em cada município haverá, no mínimo, um Conselho Tutelar, composto de cinco membros, escolhidos pela comunidade local para mandato de três anos, permitida uma recondução.

(b)

Para se candidatar a membro do conselho tutelar exige-se apenas idade superior a 21 anos e residência no Município.

(c)

As decisões do conselho tutelar somente poderão ser revistas pela autoridade judiciária, a pedido de quem tenha legítimo interesse.

(d)

Constará da lei orçamentária municipal previsao dos recursos necessários ao funcionamento do conselho tutelar.

(e)

O conselheiro tutelar efetivo terá assegurada prisão especial, em caso de críme comum, até o julgamento-definitivo.

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Concurso: TRT - 15ª Região

Concurso: TRT - 15ª Região
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

TRT 15

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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É correto asseverar que:

(a)

a lei 8.069, de 13.07.1990, considera adolescente a pessoa que tem entre 14 e 18 anos de idade, proibindo qualquer trabalho a menores de 14 anos, salvo na condição de aprendiz;

(b)

as normas legais sobre férias conferem isonomia aos menores e aos maiores de 18 anos;

(c)

o Conselho Tutelar é órgão autônomo composto de cinco membros de reconhecida idoneidade moral e suas decisões somente poderão ser revistas pela autoridade judiciária a pedido de quem tenha legítimo interesse;

(d)

o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente é responsável pela escolha dos membros do Conselho Tutelar conforme processo estabelecido em lei estadual;

(e)

a lei assegura ao adolescente aprendiz o direito ao salário mínimo hora e à jomada de até 4 horas.

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Concurso: TRT - 1ª Região (RJ)

Concurso: TRT - 1ª Região (RJ)
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FCC

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Dificuldade: Muito fácil

Notificar erro

Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

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Informe mais detalhes

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Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

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adicionar questão na lista de favoritas

remover questão da lista de favoritas

O processo de escolha dos conselheiros membros do Conselho Tutelar será estabelecido por lei

(a)

municipal, realizado sob a responsabilidade do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente e fiscalizado pelo Ministério Público.

(b)

federal, realizado sob a responsabilidade do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente e fiscalizado pelo Ministério Público.

(c)

estadual, realizado sob a responsabilidade do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente e fiscalizado pelo Ministério Público.

(d)

estadual, realizado sob a responsabilidade do Conselho Estadual de Direitos da Criança e do Adolescente e fiscalizado pelo Ministério Público.

(e)

federal, realizado sob a responsabilidade do Conselho Federal de Direitos da Criança e do Adolescente e fiscalizado pelo Ministério Público.

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