Questões de Concurso

TRT - 1ª Região (RJ)

Concurso: TRT - 1ª Região (RJ)
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FCC

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

FC3512

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A remuneração dos membros do conselho tutelar será disciplinada pela lei municipal ou distrital, garantindo-se

(a)

cobertura previdenciária, férias anuais remuneradas, licença-maternidade, adicional de periculosidade e adicional por trabalho noturno.

(b)

férias anuais remuneradas, salário mínimo regional, licença-maternidade, licença-paternidade e vale transporte.

(c)

licença-maternidade, licença-paternidade, adicional por trabalho noturno, auxílio-alimentação e gratificação natalina.

(d)

férias anuais remuneradas acrescidas de 1/3 (um terço) do valor da remuneração mensal, licença-maternidade, licença-paternidade e pagamento das horas extras.

(e)

cobertura previdenciária, férias anuais remuneradas acrescidas de 1/3 (um terço) do valor da remuneração mensal, licença-maternidade, licença-paternidade e gratificação natalina.

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