Questões de Concurso

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é dever da escola: 

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a lei municipal ou distrital disporá sobre a remuneração dos membros do Conselho Tutelar. São direitos assegurados a esses membros:
I. Cobertura previdenciária.
II. Gozo de férias anuais remuneradas.
III. Licença-maternidade.
IV. Licença-paternidade.
V. Gratificação natalina.
Quais estão corretos? 

Analise as afirmativas a seguir tendo como referência a Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinalando com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) É dever dos dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicar ao Conselho Tutelar casos de elevados níveis de repetência .

( ) É proibido qualquer trabalho a menores de dezesseis anos de idade, inclusive na condição de aprendiz.

( ) O ECA assegura acesso à escola pública e gratuita próxima da residência, mas não estabelece qualquer critério relacionado à matrícula de irmãos no mesmo estabelecimento de ensino.

( ) É dever das instituições de ensino, dos clubes e das agremiações recreativas promover medidas de conscientização, prevenção e enfrentamento ao uso ou à dependência de drogas ilícitas.

 Ao realizar o fechamento bimestral na secretaria de uma escola técnica municipal, um assistente administrativo constatou, ao revisar os diários de classe, que um aluno de catorze anos acumulava diversas ausências injustificadas. Isso ocorreu mesmo após as tentativas de contato com a família e as ações implementadas pela instituição para garantir sua presença. De acordo com o artigo 56 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069/1990), os responsáveis por instituições de ensino devem informar ocorrências como essa ao: 

De acordo com o que estabelece o ECA, são casos de comunicação obrigatória por parte dos dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental ao Conselho Tutelar, exceto: