Questões de Concurso
Filtrar
650 Questões de concurso encontradas
Página 6 de 130
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
Prefeitura de Navegantes - SC
O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº
8.0691990) impõe aos gestores escolares
responsabilidades específicas na proteção dos direitos
infantojuvenis. Diante de um caso suspeito de
maus-tratos contra um aluno matriculado na instituição, a
conduta técnica e legalmente correta que o
administrador escolar deve adotar é:
Concurso:
Prefeitura de Santana do Livramento - RS
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), qual órgão é
encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente?
Concurso:
Prefeitura de Itajaí - SC
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente
(Lei n° 8.069/1990 ? ECA), Art. 131, o Conselho Tutelar
é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional,
encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento
dos direitos da criança e do adolescente. Em cada
Município e em cada Região Administrativa do Distrito
Federal haverá, no mínimo, 1 (um) Conselho Tutelar
como órgão integrante da administração pública local,
composto de: (X) , permitida recondução por novos
processos de escolha. Assinale a alternativa que
substitui corretamente o (X) do texto:
Concurso:
Prefeitura de Morro da Fumaça - SC
O ECA inaugurou a Doutrina da Proteção Integral no
Brasil. Sobre os direitos e deveres previstos nesta lei,
registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as
falsas:
(__)A criança e o adolescente são sujeitos de direitos e pessoas em condição peculiar de desenvolvimento, devendo ter prioridade absoluta.
(__)O Conselho Tutelar é o órgão encarregado de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, sendo permanente e autônomo.
(__)O acolhimento institucional é medida prioritária e definitiva, devendo ser aplicada sempre que a família não tiver recursos financeiros.
(__)É dever da família, da comunidade, da sociedade e do poder público assegurar a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte e ao lazer.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
(__)A criança e o adolescente são sujeitos de direitos e pessoas em condição peculiar de desenvolvimento, devendo ter prioridade absoluta.
(__)O Conselho Tutelar é o órgão encarregado de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, sendo permanente e autônomo.
(__)O acolhimento institucional é medida prioritária e definitiva, devendo ser aplicada sempre que a família não tiver recursos financeiros.
(__)É dever da família, da comunidade, da sociedade e do poder público assegurar a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte e ao lazer.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Concurso:
Prefeitura de Morro da Fumaça - SC
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
estabelece a obrigatoriedade da notificação de casos
suspeitos ou confirmados de maus-tratos contra crianças
e adolescentes pelos profissionais de saúde. Analise as
afirmativas sobre este tema.
I.A notificação ao Conselho Tutelar é obrigatória mesmo na ausência de prova definitiva, bastando a suspeita do profissional.
II.A notificação tem caráter punitivo e visa processar criminalmente os pais ou responsáveis imediatamente.
III.O profissional de saúde que deixar de notificar casos suspeitos está sujeito a penalidades previstas em lei.
Está correto o que se afirma em:
I.A notificação ao Conselho Tutelar é obrigatória mesmo na ausência de prova definitiva, bastando a suspeita do profissional.
II.A notificação tem caráter punitivo e visa processar criminalmente os pais ou responsáveis imediatamente.
III.O profissional de saúde que deixar de notificar casos suspeitos está sujeito a penalidades previstas em lei.
Está correto o que se afirma em:
