Questões de Concurso

O ECA estabelece que cada município deve ter, pelo menos, um Conselho Tutelar, composto de:

O processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar cabe ao:

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de:

Janine, de 8 anos, foi encontrada pela vizinha, Karine, brincando sozinha em uma praça próxima de sua casa, em horário avançado da noite, sem a supervisão dos pais. Ao conversar com Janine, Karine percebeu que a menina parecia muito triste e cansada, e que havia sinais de machucados leves no braço. Karine sabia que o comportamento de Janine havia mudado nas últimas semanas e, preocupada, decidiu ligar para o Conselho Tutelar. Após a visita do Conselho Tutelar, constatou-se que Janine estava sendo negligenciada e sofrendo maus-tratos físicos em sua residência, sendo frequentemente deixada sozinha e sem os cuidados básicos.
Qual é a principal medida de proteção que o Conselho Tutelar pode tomar nesse caso, conforme os direitos previstos no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente)?

Ainda sobre o ECA, sua proteção se aplica a todas as crianças e adolescentes, independentemente de classe social. Ele é dividido em dois grandes blocos principais. No primeiro, detalha os direitos das crianças e adolescentes. Já o segundo trata dos órgãos (como, por exemplo, o conselho tutelar) e procedimentos responsáveis por assegurar esses direitos. Sobre a referida Lei, marque a alternativa CORRETA:

I - Detalha os procedimentos relativos à adoção de crianças;
II - Determina que toda criança e adolescente tem direito à educação pública, educação ao esporte, gratuitas e, se possível, em escola próxima de casa;
III - Estabelece que pessoas menores de 18 anos não podem trabalhar.

Assinale: