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Concurso:
Prefeitura de Maragogipe - BA
Sobre o “Conselho Nacional dos Direitos
da Criança e do Adolescente” – Conanda,
marque a alternativa com informação
incorreta.
Concurso:
FUMSSAR - RS
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/1990, dispõe sobre o
Conselho Municipal de Direitos e o Conselho Tutelar. Considerando o preconizado pelo ECA, assinale
a alternativa INCORRETA.
Concurso:
Prefeitura de Mandirituba - PR
Assinale a alternativa que preenche corretamente a
lacuna.
No âmbito do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), as entidades de atendimento não governamentais são organizações que prestam serviços de proteção e socioeducação a crianças e adolescentes em situação de risco, necessitando de registro e inscrição no ________ para funcionar legalmente. Estas entidades devem cumprir requisitos de habitabilidade, segurança, salubridade e apresentar planos de trabalho alinhados aos princípios do ECA, sendo fiscalizadas pelo Judiciário, Ministério Público e Conselhos Tutelares.
No âmbito do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), as entidades de atendimento não governamentais são organizações que prestam serviços de proteção e socioeducação a crianças e adolescentes em situação de risco, necessitando de registro e inscrição no ________ para funcionar legalmente. Estas entidades devem cumprir requisitos de habitabilidade, segurança, salubridade e apresentar planos de trabalho alinhados aos princípios do ECA, sendo fiscalizadas pelo Judiciário, Ministério Público e Conselhos Tutelares.
Concurso:
Prefeitura de Cunha Porã - SC
O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Fede ral nº 8.069/1990) organiza a política de atendimento por meio de um conjunto articulado de ações governamentais e não governamentais, distribuídas entre os três entes federados, e estabelece linhas de ação, diretrizes e órgãos responsáveis pela garantia dos direitos de crianças e adolescentes.
Considerando o disposto nos arts. 4º, 86, 87, 88 e 90 da Lei nº 8.069/1990, assinale a alternativa correta sobre a política de atendimento aos direitos da criança e do adolescente.
Concurso:
MPE-MT
As afirmativas a seguir sobre os Conselhos Tutelares, as disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Resolução CONANDA nº 231/2022 estão corretas, à exceção de uma. Assinale-a.
