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Concurso:
PM-MG
Disciplina:
Direito Administrativo
De acordo com as entidades da Administração Pública Indireta, marque a alternativa CORRETA.
Concurso:
TCE-RO
Disciplina:
Direito Administrativo
A respeito de consórcios públicos, assinale a opção correta.
Concurso:
TCE-MG
Disciplina:
Direito Administrativo
Analise as afirmativas seguintes, relativas às normas gerais de contratação de consórcios públicos.
I. A União somente participará de consórcios públicos em que também façam parte todos os estados em cujos territórios estejam situados os municípios consorciados.
II. O consórcio público somente adquirirá personalidade jurídica com a inscrição do ato constitutivo no respectivo registro.
III. Os entes consorciados somente entregarão recursos ao consórcio público mediante contrato de rateio.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s):
Concurso:
TRE-PA
Disciplina:
Direito Administrativo
No que se refere às disposições da Lei n° 11.107/2005 sobre os consórcios públicos, assinale a alternativa correta.
Concurso:
Prefeitura de Porto Calvo - AL
Disciplina:
Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 11.107/2005, a alteração ou a extinção de contrato de consórcio público depende de