2. Questões de Concurso

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Os consórcios públicos, quando assumem personalidade jurídica de direito público, constituem-se como associações públicas, passando, assim, a integrar a administração indireta dos entes federativos consorciados.
Em relação à estrutura e ao funcionamento da Administração Pública no Brasil, é correto afirmar que:
A respeito dos convênios de cooperação e consórcios públicos previstos no art.241 da Constituição Federal e regulamentados pela Lei nº 11.107/05, assinale a alternativa correta.

Nos termos da legislação geral de consórcios públicos, revela-se correto afirmar que o consórcio terá natureza de:

Os Municípios A, B e C, localizados no Estado X, vêm mantendo tratativas para a constituição de um consórcio público para atuação na área de coleta e descarte de lixo. Os três Municípios pretendem, ainda, convencer a União a participar do consórcio, tendo em vista a necessidade de um aporte inicial de recursos em valor superior ao de suas disponibilidades financeiras.

Considerando o caso exposto, assinale a afirmativa correta.
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