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O município de Aracati (CE), buscando otimizar a gestão de seus recursos hídricos e saneamento básico, avalia a possibilidade de formar uma entidade intermunicipal para gerir esses serviços de forma consorciada. A iniciativa visa compartilhar custos, expertise e responsabilidades entre os municípios participantes, promovendo maior eficiência e alcance das políticas públicas. Nesse contexto, é fundamental compreender os aspectos legais e administrativos que regem a formação e o funcionamento de consórcios públicos no Brasil.
Um município de pequeno porte, enfrentando dificuldades financeiras e com a necessidade de otimizar a prestação de serviços públicos essenciais, como saneamento básico e gestão de resíduos sólidos, decide unir esforços com municípios vizinhos. A intenção é criar uma entidade capaz de gerenciar esses serviços de forma mais eficiente e econômica, compartilhando custos e expertise. Nesse contexto, a figura jurídica mais adequada para essa colaboração intermunicipal, conforme a legislação brasileira, é a:
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