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Concurso:
DETRAN-AL
Disciplina:
Direito Civil
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Suponha que Alberto, na iminência de receber herança de
seu pai, firme um contrato por meio do qual se comprometa
a entregar a Pedro um bem dessa herança. Nesse caso, a
obrigação assumida por Alberto é nula de pleno direito.
Concurso:
CISCOPAR
Disciplina:
Direito Civil
Para viabilizar a ampliação do laboratório central de um consórcio intermunicipal de saúde, o Diretor-Executivo celebrou verbalmente um contrato de locação de um imovel de propriedade de um particular pelo prazo de dois anos, estipulando que o consórcio pagaria o aluguel diretamente em serviços de exames laboratoriais para a família do proprietário. De acordo com o Código Civil e com as normas de Direito Administrativo sobre contratos, o negócio jurídico em questão é:
Concurso:
Prefeitura de Foz do Iguaçu - PR
Disciplina:
Direito Civil
Em relação aos requisitos de validade do negócio jurídico, assinale a alternativa CORRETA.
Acerca do Direito das Obrigações e do Negócio Jurídico, considerando as disposições do Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, e suas alterações posteriores), é correto afirmar que
J celebrou contrato de abertura de crédito rotativo em conta-corrente elaborado por uma instituição financeira, acompanhado do extrato da conta, assinatura de duas testemunhas e especificação do crédito contraído. Valendo-se do instrumento contratual, a instituição financeira ajuíza ação de execução forçada em face de J para exigir a importância utilizada por ele na vigência do ajuste formalizado.
Esse título pode ser exigido pela via executiva?
