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  4. Assunto - Constituição da República Federativa do Brasil: Artigos 196 a 200

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A Constituição Federal de 1988 estabelece a saúde como um direito de todos e dever do Estado. Os artigos 196 a 200 detalham os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), incluindo a forma de financiamento e a participação da comunidade.
O artigo 196 da Constituição da República Federativa do Brasil dispõe que a saúde é direito de todos e dever do Estado. Nesse contexto, qual princípio fundamental deve orientar as ações do Sistema Único de Saúde (SUS)?
Os artigos 196 a 200 da Constituição Federal de 1988 estabelecem os princípios e diretrizes da saúde no Brasil, definindo o Sistema Único de Saúde (SUS) como um direito de todos e um dever do Estado. Um grupo de usuários de um posto de saúde está discutindo seus direitos e deveres em relação ao acesso aos serviços de saúde.
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