Filtrar
3 Questões de concurso encontradas
Página 1 de 1
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
MP
Um município do interior de São Paulo, visando aprimorar a qualidade do transporte público coletivo, decidiu padronizar a frota de ônibus. Essa medida, embora altere a identidade visual das empresas concessionárias, visa garantir que os usuários tenham uma experiência mais segura e acessível. A administração pública, ao impor essa padronização, atua com base no princípio da supremacia do interesse público sobre o privado, buscando otimizar a prestação do serviço.
Concurso:
MP
Um serviço público é caracterizado como adequado quando, além de atender às necessidades dos usuários, é prestado com regularidade, segurança e atualidade, respeitando os princípios da continuidade, eficiência, universalidade, modicidade das tarifas e cortesia, conforme estabelecido pela Lei nº 8.987/1995.
Concurso:
MP
Um município deseja conceder a exploração de seu sistema de transporte público coletivo a uma empresa privada, mediante licitação. Essa concessão visa garantir a continuidade e a eficiência do serviço, atendendo às necessidades da população. Considerando os princípios que regem a prestação de serviços públicos no Brasil, assinale a alternativa que apresenta corretamente a natureza jurídica dessa delegação.
