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10 Questões de concurso encontradas
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Concurso:
MP
A Constituição Federal assegura a liberdade de locomoção como direito fundamental, permitindo sua restrição apenas em casos excepcionais previstos em lei, como a prisão civil por dívida alimentícia, a qual não configura violação ao princípio da liberdade.
Concurso:
MP
Um cidadão, ao se deparar com uma obra pública em sua rua que está causando transtornos significativos à sua locomoção e ao acesso de sua residência, busca informações sobre os princípios que regem a atuação da Administração Pública. Ele deseja entender quais são os pilares fundamentais que devem nortear as ações administrativas, garantindo que estas sejam realizadas em conformidade com o interesse público e a lei.
Concurso:
MP
Um cidadão, ao ter seu pedido de licença negado pela prefeitura sem a devida justificativa, sentiu-se lesado em seu direito de ser informado sobre os motivos da decisão. Ele alega que a falta de clareza na comunicação viola um princípio fundamental que rege as relações entre o poder público e os administrados.
Concurso:
MP
Um servidor público do município de Caucaia (CE) foi convocado para prestar depoimento em uma investigação administrativa. Durante a oitiva, ele se recusou a responder a algumas perguntas, alegando que suas respostas poderiam incriminá-lo. A recusa foi registrada em ata, e a administração pública pondera sobre as consequências dessa atitude.
Concurso:
MP
A prefeitura de uma cidade implementou um novo sistema de gestão de trânsito, que incluiu a instalação de semáforos inteligentes e a reorganização de rotas de ônibus. Durante a fase de testes, observou-se que a nova organização gerava congestionamentos em horários de pico em algumas vias, o que impactava negativamente o tempo de deslocamento dos cidadãos. A equipe técnica, ao analisar os dados, propôs ajustes pontuais nas programações dos semáforos e a alteração de algumas rotas, visando otimizar o fluxo e reduzir o tempo de viagem.
