Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

Concurso: MP

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

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Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Noções de Direito Administrativo e Constitucional

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Durante uma reunião, um grupo de cidadãos discutiu sobre os direitos e deveres previstos na Constituição Federal. Um participante ressaltou que a proteção aos direitos individuais é essencial para a convivência em sociedade. Assinale a alternativa que apresenta um dos direitos garantidos pelo artigo 5º da Constituição.

(a)

O direito à propriedade é garantido, mas pode ser retirado pelo Estado sem a devida indenização.

(b)

Todos têm direito à liberdade de expressão, mas a censura é permitida em casos de segurança nacional.

(c)

O direito à vida é inviolável, assegurando que ninguém pode ser privado dela, salvo em caso de pena de morte.

(d)

É garantido a todos o direito ao devido processo legal, assegurando que ninguém será privado de sua liberdade sem o devido processo legal.

Concurso: MP

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

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2026

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Meu Preparatório

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Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Noções de Direito Administrativo e Constitucional

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O artigo 5º da Constituição Federal de 1988 elenca os direitos e deveres individuais e coletivos essenciais para a cidadania. Sobre esses direitos, assinale a alternativa correta.

(a)

A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito, desastre, para prestar socorro ou, durante o dia, por determinação judicial.

(b)

É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato apenas em períodos eleitorais, sendo permitido em situações de crítica política.

(c)

A pena de morte é admitida em tempos de paz, desde que o crime seja hediondo e haja autorização expressa do Congresso Nacional.

(d)

A lei penal retroagirá para beneficiar o réu, mas poderá retroagir para prejudicá-lo caso o crime seja considerado de alta periculosidade social.

(e)

É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, dependendo, contudo, de prévia licença ou censura do Poder Executivo.

Concurso: MP

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

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2026

Banca:

Meu Preparatório

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Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Noções de Direito Administrativo e Constitucional

FC597975

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Em uma discussão sobre os direitos fundamentais garantidos pela Constituição, um aluno afirma que todos os cidadãos têm direito à liberdade de expressão, mas que esse direito pode ser restringido em determinados casos, como em situações que envolvem a segurança nacional. Considerando essa afirmação, assinale a alternativa que está correta.

(a)

A liberdade de expressão é um direito absoluto e não pode ser restringido sob nenhuma circunstância.

(b)

A liberdade de expressão pode ser restringida em casos de segurança nacional, mas somente por meio de decisão judicial.

(c)

A liberdade de expressão pode ser limitada em situações que envolvam a proteção da ordem pública e da segurança nacional, conforme previsto na Constituição.

(d)

A Constituição não prevê limitações à liberdade de expressão, sendo este um direito incondicional.

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