Filtrar


Questões por página:
Em um município do interior, a prefeitura lançou um programa de distribuição de cestas básicas para famílias em situação de vulnerabilidade social. O edital do programa estabelecia critérios claros de elegibilidade, como renda familiar e número de dependentes. No entanto, durante a distribuição, o prefeito determinou que sua equipe priorizasse os moradores do bairro onde ele reside, alegando que este era o bairro mais necessitado do município.
Um servidor público recém-empossado em um município do Ceará está em fase de adaptação às normas que regem sua atuação. Ele tem dúvidas sobre como deve se portar em relação à publicidade de atos administrativos e à vedação de promoção pessoal. Diante disso, é fundamental que ele compreenda os princípios que norteiam a Administração Pública para evitar infrações e garantir a lisura de suas ações.
Um cidadão deseja se candidatar a um cargo público em sua cidade. Para isso, ele precisa cumprir algumas condições estabelecidas na Constituição. Entre as exigências, está a necessidade de ter a nacionalidade brasileira e estar em pleno gozo de seus direitos políticos. Assinale a alternativa que apresenta corretamente uma condição para a elegibilidade, conforme os artigos pertinentes da Constituição.
Durante uma eleição em Morada Nova (CE), um candidato a vereador decidiu realizar uma campanha que incluía promessas de benefícios diretos a eleitores em troca de votos. Considerando os princípios da Constituição da República Federativa do Brasil, essa prática é considerada: