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Concurso:
MP
Disciplina:
Noções Gerais da Igualdade Racial e de Gênero
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em seu artigo 5º, estabelece que a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, sem prejuízo da responsabilidade do infrator nos termos da lei, reforçando o compromisso do Estado com a erradicação de todas as formas de discriminação e a promoção da igualdade.
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Concurso:
MP
Disciplina:
Noções Gerais da Igualdade Racial e de Gênero
Um grupo de estudantes de direito debatia os princípios fundamentais da República Federativa do Brasil durante um seminário sobre cidadania. Um dos alunos levantou a questão sobre como a Constituição Federal aborda a igualdade e a não discriminação. A professora, então, conduziu a discussão para os artigos que estabelecem os alicerces do Estado Democrático de Direito, enfatizando que a dignidade da pessoa humana é um dos pilares centrais e que a República se fundamenta na soberania, na cidadania e na não discriminação. Ela ressaltou que esses princípios são a base para a construção de uma sociedade justa e igualitária, servindo de parâmetro para toda a legislação infraconstitucional.
