Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

A Constituição Federal de 1988 dedica um capítulo específico à Segurança Pública, definindo suas atribuições e os órgãos responsáveis por sua manutenção. Um cidadão de Pouso Alegre, ao se deparar com uma notícia sobre a atuação conjunta de diferentes forças policiais em uma operação, busca entender a quem compete a responsabilidade pela segurança pública no país.

(a)

A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida privativamente pela Polícia Federal e pelas Polícias Militares dos Estados, sendo as Guardas Municipais responsáveis apenas pela proteção de bens, serviços e instalações municipais.

(b)

A segurança pública é de responsabilidade exclusiva das Forças Armadas, que atuam sob o comando do Presidente da República para garantir a ordem interna e a defesa nacional, sem qualquer participação de polícias estaduais ou municipais.

(c)

Compete à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios a organização e a manutenção da segurança pública, sendo a Polícia Federal responsável pela polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras, e as Polícias Civis e Militares pelos estados.

(d)

As Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares, forças auxiliares e reserva do Exército, são subordinados diretamente ao Ministério da Defesa, cabendo-lhes a execução da polícia ostensiva e a preservação da ordem pública em todo o território nacional.

(e)

A Polícia Civil é responsável pela polícia ostensiva e pela preservação da ordem pública, enquanto a Polícia Militar atua na apuração de infrações penais, exceto as militares. As Guardas Municipais têm competência concorrente com as demais forças.

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