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  4. Assunto - Constituição da República Federativa do Brasil de 1988: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (Art. 5º)

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Em uma manifestação pública pacífica, um grupo de cidadãos expressava seu descontentamento com uma decisão governamental. Durante o ato, um dos participantes foi abordado por policiais e, sem justificativa aparente, teve sua liberdade cerceada e foi conduzido à delegacia. A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 5º, estabelece um rol de direitos e garantias fundamentais que visam proteger os cidadãos contra abusos de poder.
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em seus artigos iniciais, estabelece os alicerces do Estado Democrático de Direito. A forma federativa de Estado, por exemplo, é um dos pilares que estruturam a organização do país, garantindo a autonomia dos entes federativos. Diante desse contexto, assinale a alternativa que descreve corretamente uma característica essencial da federação brasileira.
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