Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

A Constituição Federal de 1988, em seus artigos iniciais, estabelece os pilares sobre os quais se assenta a República Federativa do Brasil. Esses princípios fundamentais norteiam a organização do Estado e a relação com os cidadãos. Um servidor público recém-empossado em Pouso Alegre deve ter clareza sobre esses alicerces para orientar sua atuação profissional.

(a)

A forma federativa de Estado, a soberania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, e o pluralismo político são os únicos fundamentos da República Federativa do Brasil, não havendo outros princípios a serem considerados.

(b)

A República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, sendo a secessão vedada, e sua forma de governo é a monarquia, com regime presidencialista.

(c)

Dentre os fundamentos da República Federativa do Brasil, destacam-se a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, e o pluralismo político, sendo a forma de governo a república e o regime a democracia.

(d)

A forma de Estado adotada pelo Brasil é a república unitária, onde os municípios possuem autonomia limitada e os estados não têm capacidade de autogoverno, sendo a soberania exercida exclusivamente pela União.

(e)

Os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil incluem garantir a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça social, mas não a erradicação da pobreza e da marginalização.

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