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Concurso:
MP
Um cidadão, ao se deparar com um servidor público que se recusa a prestar atendimento sob a alegação de que a pessoa é idosa e, portanto, não teria capacidade de compreender as informações, comete um ato discriminatório. Essa conduta, além de violar princípios éticos e de cidadania, pode configurar crime. Considerando o arcabouço legal que protege grupos vulneráveis, assinale a alternativa que apresenta a tipificação penal correta para a conduta discriminatória baseada na idade, conforme a legislação brasileira.
Concurso:
MP
Um prefeito municipal, durante a gestão de obras de infraestrutura na cidade, direcionou a contratação de uma empresa de engenharia pertencente a um de seus familiares próximos, sem a devida licitação e com superfaturamento de valores. Essa conduta, além de violar as normas de contratação pública, gerou um enriquecimento ilícito para a empresa e um prejuízo considerável aos cofres públicos municipais.
Concurso:
MP
Um cidadão busca a Prefeitura de Caxias do Sul para obter informações sobre um programa habitacional. Ao chegar ao atendimento, ele se depara com um servidor público que demonstra desinteresse, fala de forma monótona e não fornece detalhes claros sobre o programa, limitando-se a entregar um folheto genérico. O cidadão sai da prefeitura sem ter suas dúvidas sanadas e com uma impressão negativa sobre o serviço público prestado. A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 37, estabelece princípios fundamentais para a administração pública.
