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5 Questões de concurso encontradas
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Concurso:
MP
Um servidor público municipal de Caxias do Sul, ao lidar com um idoso em situação de vulnerabilidade, percebe que um terceiro se apropriou indevidamente de bens e rendimentos pertencentes ao idoso. Tal conduta, que desvia valores destinados à subsistência ou bem-estar da pessoa idosa, configura qual tipo de crime?
Concurso:
MP
Um servidor público municipal de Caxias do Sul, ao lidar com um munícipe em situação de vulnerabilidade, percebe que a situação pode ser resolvida de forma mais ágil e humanizada, fugindo dos procedimentos burocráticos habituais, mas sem ferir a legalidade. Ele se recorda de discussões sobre a importância de inovar no atendimento ao cidadão para melhorar a experiência do usuário e otimizar os serviços públicos. Pensando nisso, qual das seguintes ações seria a mais adequada para promover essa melhoria, considerando os princípios da governança pública?
Concurso:
MP
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 estabelece os alicerces do Estado Democrático de Direito, definindo a estrutura do governo, os direitos e garantias fundamentais dos cidadãos, e os princípios que regem a administração pública. Em seu artigo 37, a Carta Magna elenca os princípios básicos da administração pública. Assinale a alternativa que apresenta corretamente um desses princípios fundamentais.
Concurso:
MP
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em seu artigo 37, estabelece os princípios da administração pública, como legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. A observância desses princípios é fundamental para garantir a probidade administrativa e a satisfação do interesse público, sendo que a inobservância de qualquer um deles pode acarretar a nulidade do ato administrativo.
Concurso:
MP
Um servidor público federal, ao redigir um documento oficial, utiliza informações sigilosas obtidas em razão do cargo para obter vantagem indevida para um terceiro em um processo licitatório. Essa conduta, por violar deveres funcionais e a moralidade administrativa, pode configurar um ato de improbidade administrativa. Considerando a Lei nº 8.429/1992, assinale a alternativa que descreve corretamente o tipo de ato de improbidade administrativa que pode ser configurado neste cenário.
