Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 estabeleceu a saúde como um direito de todos e dever do Estado. O Título VIII, que trata da Ordem Social, dedica capítulos específicos à seguridade social, incluindo a saúde. Em relação aos princípios que regem o Sistema Único de Saúde (SUS), conforme a Carta Magna, assinale a alternativa que apresenta um dos seus fundamentos essenciais.

(a)

A universalidade do acesso aos serviços de saúde, garantida a todos os cidadãos brasileiros, independentemente de sua condição social ou econômica.

(b)

A prestação de serviços de saúde apenas para aqueles que comprovarem contribuição financeira direta ao sistema, com exclusão de dependentes.

(c)

A descentralização da gestão da saúde para os municípios, com a União mantendo o controle total sobre a alocação de recursos e a definição de políticas.

(d)

A priorização do atendimento em hospitais privados conveniados, com o setor público atuando apenas em casos de emergência extrema e sem estrutura adequada.

(e)

A participação exclusiva de profissionais de saúde na formulação das políticas de saúde, sem a necessidade de envolvimento da sociedade civil ou de órgãos de controle.

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