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Concurso:
PGE-BA
Disciplina:
Legislação Estadual
A Constituição do Estado da Bahia estabelece que a política de combate e prevenção à violência contra a mulher incluirá, dentre outros mecanismos,
A Constituição do Estado da Bahia, em relação aos direitos específicos da mulher, determina que o Estado garantirá, perante a sociedade, a imagem social da mulher como mãe, trabalhadora e cidadã em igualdade de condições com o homem, com o objetivo de
Nos termos da Constituição do Estado da Bahia, é correto afirmar:
Nos termos da Constituição do Estado da Bahia, é correto afirmar:
Leia abaixo o artigo 289 da Constituição do Estado da Bahia, inserido no capítulo XXIII - Do Negro:
“Art.289. Sempre que for veiculada publicidade estadual com mais de _____ pessoas, será assegurada a inclusão de uma da raça negra.”
Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.
