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40 Questões de concurso encontradas
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Concurso:
PGE-BA
Disciplina:
Legislação Estadual
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O governador do estado da Bahia está autorizado a editar medidas provisórias, desde que atendidos os requisitos da relevância e da urgência e observadas as vedações constitucionais de natureza formal e material.
Concurso:
PGE-BA
Disciplina:
Legislação Estadual
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O procedimento de emenda constitucional previsto no texto da Constituição baiana obedece ao princípio da simetria.
Concurso:
PGE-BA
Disciplina:
Legislação Estadual
A Constituição do Estado da Bahia estabelece que a política de combate e prevenção à violência contra a mulher incluirá, dentre outros mecanismos,
A Constituição do Estado da Bahia, em relação aos direitos específicos da mulher, determina que o Estado garantirá, perante a sociedade, a imagem social da mulher como mãe, trabalhadora e cidadã em igualdade de condições com o homem, com o objetivo de
Nos termos da Constituição do Estado da Bahia, é correto afirmar:
