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Concurso:
DPE-BA
Disciplina:
Legislação Estadual
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O defensor público-geral do estado da Bahia é escolhido e nomeado pelo governador do estado, entre os integrantes da carreira com mais de 35 anos de idade, constantes de lista sêxtupla elaborada pelo Conselho Superior da Defensoria Pública.
Concurso:
DPE-BA
Disciplina:
Legislação Estadual
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A DP tem o monopólio da assistência jurídica integral e gratuita prestada pelo Estado.
Concurso:
MPE-BA
Disciplina:
Legislação Estadual
O Tribunal de Contas do Estado da Bahia:
