Questões de Concurso

patrocinar causa em que seja interessada pessoa jurídica de direito público ou autarquia.

ser proprietário, controlador ou diretor de empresa que goze de favor decorrente de contrato com pessoa jurídica de direito público, ou nela exercer função remunerada.

firmar ou manter contrato com pessoa jurídica de direito público, autarquia, empresa pública, sociedade de economia mista ou com concessionário de serviço público, salvo quando o contrato obedecer a cláusulas uniformes.

patrocinar causa em que seja interessada sociedade de economia mista ou com concessionário de serviço público.

ser titular de mais de um cargo ou mandato público eletivo.

é integrado por onze Conselheiros.

é integrado por nove Conselheiros.

terá dois Conselheiros escolhidos pelo Governador do Estado após aprovação pelo Presidente do Tribunal de Justiça, mediante votação em aberta em plenário.

encaminhará à Assembleia Legislativa, trimestral e anualmente, relatório de suas atividades.

apreciará as contas prestadas semestralmente pelo Governador mediante parecer prévio, que deverá ser elaborado no prazo de cento e vinte dias a contar de seu recebimento.

elaborar lista tríplice entre integrantes da carreira, com mais de dez anos de exercício, para escolha do procurador-geral de justiça pelo governador do estado, para mandato de dois anos, permitida uma recondução.

promover a ação de inconstitucionalidade ou representação para fins de intervenção do estado, nos casos previstos na Constituição do Estado de Goiás.

defender judicialmente os direitos e os interesses das populações indígenas e dos sem-teto.

solicitar diligências investigatórias e instauração de inquérito policial, indicados os fundamentos jurídicos de suas manifestações processuais.

promover privativamente o inquérito civil e a ação civil pública, para proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos.

Presidente do Tribunal de Justiça.

Tribunal de Justiça.

Tribunal Pleno.

Órgão Especial.