2. Questões de Concurso

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A Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia reunir-se-á na Capital do Estado, ordinariamente:
De acordo com a Constituição do Estado de Rondônia, o servidor público que seja responsável legal e cuide diretamente de portador de necessidade especial que, comprovadamente, necessite de assistência permanente, independentemente de estar sob tratamento terapêutico, terá redução de ___________________________de sua carga horária de trabalho, sem prejuízo de sua integral remuneração.

De acordo com a Constituição do Estado de Rondônia incluem-se entre os bens do Estado, dentre outros:

I. No seu território, as águas superficiais ou subterrâneas fluentes, emergentes e em depósito, inclusive, neste caso, na forma da lei, as decorrentes de obra da União.

II. Todas as ilhas fluviais e lacustres localizadas em seu território.

III. As terras devolutas, não pertencentes à União.

IV. Outros bens e direitos que venha a incorporar ou adquirir, a qualquer título.

Conforme dispõe a Constituição do Estado de Rondônia, são princípios institucionais da Defensoria Pública:
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Consoante dispõe a Constituição do Estado de Rondônia, é exemplo de garantia dos membros da Defensoria Pública a:
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