Questões de Concurso

no refino de derivados de petróleo, aditivação de combustíveis e recursos hídricos para geração de energia elétrica.

na pavimentação asfáltica, sistema de dutos e linhas de metrô.

na construção, desenvolvimento e manutenção do sistema estadual de gás canalizado.

na exploração de petróleo e recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica.

na compra de combustíveis, construção de escolas e hospitais.

imposto sobre doação de bens móveis, títulos e créditos, cujo doador estiver domiciliado fora do Estado de São Paulo

empréstimo compulsório sobre propriedade de veículos automotores

imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias que destinem mercadorias para o exterior.

imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte municipal.

imposto sobre a transmissão de bens causa mortis.

A lei assegurará aos servidores da administração direta isonomia de vencimentos para cargos de atribuições iguais ou assemelhados do mesmo Poder, incluindo-se as vantagens de caráter individual e as relativas à natureza ou ao local de trabalho.

O Estado responsabilizará os seus servidores por alcance e outros danos causados à Administração, ou por pagamentos efetuados em desacordo com as normas legais, sujeitando-os ao sequestro e perdimento dos bens, nos termos da lei

A lei assegurará aos servidores da administração direta proporcionalidade de subsídios entre servidores dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário.

Os servidores da administração pública direta, das autarquias e das fundações instituídas ou mantidas pelo Poder Público terão regimes jurídicos específicos, a critério de cada carreira

As vantagens de qualquer natureza poderão ser instituídas por decreto do Governador do Estado e quando atendam efetivamente ao interesse público e às exigências do serviço

ficarão sujeitos à regulamentação e fiscalização do Poder Público, mas não poderão ser retomados antes do término do prazo da concessão ou da permissão.

ficarão sujeitos apenas quanto à fiscalização do Poder Público, vez que tais serviços não serão subsidiados pelo Poder Público, quando prestados por particulares.

ficarão sujeitos apenas quanto à regulamentação do Poder Público, vez que tais serviços não serão subsidiados pelo Poder Público, quando prestados por particulares.

ficarão sempre sujeitos à regulamentação e fiscalização do Poder Público e poderão ser retomados, quando não atendam satisfatoriamente aos seus fins ou às condições do contrato

não ficarão sujeitos à regulamentação e fiscalização do Poder Público, mas poderão ser retomados, na hipótese de não atenderem aos fins ou às condições do contrato

concorrentemente pela administração fazendária, por seus agentes fiscais de rendas e pelas autoridades policiais.

cumulativamente pelos agentes fiscais de rendas e autoridades policiais.

privativamente pela administração fazendária e por seus agentes fiscais de rendas.

exclusivamente pelas autoridades policiais e seus agentes.

residualmente pelos agentes fiscais municipais.