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Concurso:
UNICAMP
Disciplina:
Legislação Estadual
Otávio é membro do Ministério Público do Estado de São Paulo, possuindo, atualmente, quase três anos de exercício e
pretende, também, juntamente com essa atividade, exercera advocacia. De acordo com a Constituição do Estado de São Paulo,
com base apenas nas informações fornecidas, nessa situação, Otávio
Concurso:
UNICAMP
Disciplina:
Legislação Estadual
De acordo com a Constituição do Estado de São Paulo, compete ao Tribunal de Justiça, dentre outras atribuições, processar e
julgar, originariamente,
Concurso:
SEFAZ-SP
Disciplina:
Legislação Estadual
Suponha que lei estadual institua região metropolitana, constituída por agrupamento de municípios limítrofes, para integrar a
organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum, prevendo: (1) a criação de conselho de
caráter deliberativo e normativo, assegurada neste a participação paritária do conjunto dos Municípios, com relação ao Estado; e
(2) que o planejamento do transporte coletivo de caráter regional será realizado pelo Estado, em conjunto com os Municípios
integrantes da região. Considerados esses elementos à luz da Constituição Federal e da Constituição do Estado de São Paulo,
referida lei será
Concurso:
PM-SP
Disciplina:
Legislação Estadual
Entre os dispositivos da Constituição do Estado de São
Paulo, lê-se o seguinte:
Artigo 115, inciso XXV – os órgãos da administração direta e indireta ficam obrigados a constituir Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA – e, quando assim o exigirem suas atividades, Comissão de Controle Ambiental, visando à proteção da vida, do meio ambiente e das condições de trabalho dos seus servidores, na forma da lei.
A partir da análise desse e de outros dispositivos constitucionais federal e estadual, a Polícia Militar do Estado de São Paulo
Artigo 115, inciso XXV – os órgãos da administração direta e indireta ficam obrigados a constituir Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA – e, quando assim o exigirem suas atividades, Comissão de Controle Ambiental, visando à proteção da vida, do meio ambiente e das condições de trabalho dos seus servidores, na forma da lei.
A partir da análise desse e de outros dispositivos constitucionais federal e estadual, a Polícia Militar do Estado de São Paulo
Concurso:
PM-SP
Disciplina:
Legislação Estadual
Entre os dispositivos da Constituição do Estado de São
Paulo, lê-se o seguinte:
Artigo 115, inciso XXV – os órgãos da administração direta e indireta ficam obrigados a constituir Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA – e, quando assim o exigirem suas atividades, Comissão de Controle Ambiental, visando à proteção da vida, do meio ambiente e das condições de trabalho dos seus servidores, na forma da lei.
A partir da análise desse e de outros dispositivos constitucionais federal e estadual, a Polícia Militar do Estado de São Paulo
Artigo 115, inciso XXV – os órgãos da administração direta e indireta ficam obrigados a constituir Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA – e, quando assim o exigirem suas atividades, Comissão de Controle Ambiental, visando à proteção da vida, do meio ambiente e das condições de trabalho dos seus servidores, na forma da lei.
A partir da análise desse e de outros dispositivos constitucionais federal e estadual, a Polícia Militar do Estado de São Paulo
