Questões de Concurso

leis delegadas, decretos legislativos e resoluções.

medidas provisórias, leis delegadas, decretos legislativos e resoluções.

medidas provisórias, decretos legislativos e resoluções.

medidas provisórias, leis delegadas e resoluções.

medidas provisórias, leis delegadas e decretos legislativos.

Corpo de Bombeiros Militares e Guardas Municipais.

Guardas Municipais.

Corpo de Bombeiros Militares, Polícia Técnico-Científica e Guardas Municipais.

Polícia Técnico-Científica e Guardas Municipais.

Corpo de Bombeiros Militares, Polícia Técnico-Científica e Superintendência de Administração Penitenciária do Estado do Amapá − SUAP.

pode ser requerido por meio por cento do eleitorado estadual.

não pode ser requerido pelo Governador do Estado.

pode ser requerido por um quarto, pelo menos, dos membros da Assembleia Legislativa.

depende, para ser realizado, de aprovação da maioria absoluta dos membros da Assembleia Legislativa.

terá decisão válida quando tomada por maioria de votos, desde que tenha votado mais da metade do eleitorado estadual e, tratando-se de emenda à Constituição, quando tomada por maioria absoluta de votos, computados os em branco e os nulos.

é fruto de poder constituinte originário.

é fruto de poder constituinte decorrente.

foi aprovada por plebiscito.

foi aprovada por referendo.

conta mais de duas centenas de emendas constitucionais.

o Tribunal de Contas do Estado, integrado por sete Conselheiros, tem jurisdição em todo o território estadual, exceto na Capital, onde atua o Tribunal de Contas do Município.

quatro dos membros do Tribunal de Contas são escolhidos pela Assembleia Legislativa, sendo que dois alternadamente dentre auditores e membros do Ministério Público junto ao Tribunal, indicados em lista tríplice pelo Tribunal, segundo os critérios de antiguidade e merecimento.

as decisões do Tribunal de Contas de que resulte imputação de débito ou multa terão eficácia de título executivo.

os auditores do Tribunal de Contas são nomeados em confiança pelos Conselheiros, devendo a escolha recair em pessoas com ilibada reputação e idoneidade moral e dotadas de título de curso superior em direito, ciências contábeis, econômicas ou administrativas.

é requisito para ser Conselheiro do Tribunal de Contas ter notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos e financeiros ou de Administração pública, ou, ao menos, ter mais de dez anos de exercício em função pública.