Questões de Concurso

Um determinado Município do Estado de Mato Grosso do Sul se recusa a observar princípios previstos na Constituição Estadual. O Tribunal de Justiça do Estado, por isso, dá provimento à representação para assegurar a observância de princípios constitucionais estabelecidos na Constituição Estadual. Neste caso,

Sobre o Poder Legislativo, nos termos preconizados pela Constituição do Estado de Mato Grosso do Sul, é correto afirmar:

De acordo com a Constituição do Estado de Mato Grosso do Sul, perderá o mandato o Deputado

De acordo com a Constituição do Estado de Mato Grosso do Sul,

A Constituição do Estado de Mato Grosso do Sul dispõe a respeito do processo legislativo e estabelece que ela própria poderá ser emendada desde que a respectiva proposta seja apresentada, dentre outras hipóteses,