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Maria, após aprovação em concurso público de provas e títulos, tomou posse em uma carreira da Polícia Civil do Estado do Paraná. Apesar de o estipêndio devido pelo exercício funcional ser do seu conhecimento, havia dúvidas sobre o limite remuneratório a ser observado.
Após consultar a Constituição do Estado do Paraná, Maria concluiu corretamente que
Após consultar a Constituição do Estado do Paraná, Maria concluiu corretamente que
Foi constatado que um município do Estado do Paraná deixou de pagar por dois exercícios financeiros consecutivos o montante total, sem duplicidade, das obrigações financeiras assumidas por meio de contratos, convênios e operações de crédito, com prazo de amortização superior a 12 (doze) meses. Por tal razão, um grupo de opositores políticos do Prefeito Municipal cogitou solicitar ao Governador do Estado do Paraná que decretasse a intervenção estadual no referido Município.
Na situação descrita, é correto afirmar que a decretação da intervenção estadual, nos termos da Constituição do Estado do Paraná,
Na situação descrita, é correto afirmar que a decretação da intervenção estadual, nos termos da Constituição do Estado do Paraná,
Assinale a alternativa que indica os princípios que completam corretamente o texto do Art. 27 da Constituição
Estadual do Parana: “A administração publica direta, indireta e fundacional, de qualquer dos Poderes do Estado
e dos Municípios obedecera aos princípios da [...]":
Disciplina:
Legislação Estadual
Preencha a lacuna e assinale a alternativa correta. De acordo com a Constituição do Estado do Paraná, Título VI (Da Ordem Social), Capítulo V (Do Meio Ambiente) é de competência ________________________ implantar o programa de saneamento, cujas premissas básicas serão respeitadas quando da elaboração dos planos diretores municipais.
Concurso:
Polícia Científica - PR
Disciplina:
Legislação Estadual
Sobre a estruturação da Polícia Científica, com base na Constituição do Estado do Paraná, assinale a alternativa correta.