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Concurso:
MP
Disciplina:
Conhecimentos Específicos
O Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, ao analisar a estrutura e funcionamento do Poder Judiciário local, buscou adequar seus órgãos e procedimentos aos ditames constitucionais e legais. Um dos pontos de atenção foi a organização da Justiça Militar Estadual, garantindo sua autonomia e competência.
Concurso:
MP
Disciplina:
Conhecimentos Específicos
Durante um julgamento de um crime militar em Teresina, o advogado de defesa do réu alegou que a pena aplicada ao seu cliente violava o princípio da intranscendência, argumentando que a sanção imposta extrapolava a pessoa do condenado. O Ministério Público, por sua vez, sustentou que a decisão judicial estava em conformidade com a legislação aplicável aos militares estaduais. A análise da questão envolve a interpretação do Poder Judiciário Militar no Piauí.
Concurso:
MP
Disciplina:
Conhecimentos Específicos
Um juiz militar do estado do Piauí está analisando um caso que envolve um membro da Polícia Militar do Piauí. A defesa alega que a legislação específica da Justiça Militar estadual não prevê a conduta em questão como crime militar, buscando a aplicação de normas gerais do direito penal comum. O juiz precisa decidir se a competência para julgar o caso é da Justiça Militar estadual ou da Justiça comum, considerando a Constituição do Estado do Piauí.
