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Concurso:
PM-PI
Disciplina:
Legislação Estadual
Marque a alternativa CORRETA, tendo como suporte a Constituição do Estado do Piauí:
Concurso:
PM-PI
Disciplina:
Legislação Estadual
De acordo com a Constituição do Estado do Piauí, marque a alternativa CORRETA.
É competência do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí processar e julgar originalmente, por prerrogativa de função, conforme as disposições da Constituição Estadual, nos crimes comuns:
Sobre a participação de servidor público civil, efetivo da Administração Pública do Estado do Piauí, em órgão de deliberação coletiva, assinale a alternativa incorreta.
Conforme os dispositivos contidos na Constituição do Estado do Piauí, é ato privativo do Governador do Estado:
