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A Constituição Federal de 1988, em seus artigos 196 a 200, estabelece que a saúde é um direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução de riscos e outros agravos, e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação, sendo que as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada, constituindo um sistema único organizado com diretrizes claras.
A Constituição Federal de 1988, em seus artigos 196 a 200, estabelece que a saúde é um direito de todos e dever do Estado, o qual deve garantir o acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação, mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução de riscos e outros agravos, sendo as ações e serviços públicos de saúde integrantes de uma rede regionalizada e hierarquizada, constituindo um sistema único organizado de acordo com diretrizes específicas.
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O Sistema Único de Saúde (SUS) é um dos pilares da Constituição Federal de 1988, garantindo o direito à saúde para todos os cidadãos brasileiros. A Carta Magna estabelece diretrizes claras sobre a organização e o funcionamento do SUS, bem como sobre as responsabilidades do Estado em relação à saúde pública. Considerando os artigos 196 a 200 da Constituição Federal, assinale a alternativa que descreve corretamente um princípio ou diretriz do SUS.
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