Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

A Constituição Federal de 1988 estabelece a educação como um direito de todos e dever do Estado e da família. Em seus artigos dedicados à educação, o texto constitucional define princípios e objetivos que devem nortear as políticas educacionais no país. Para um gestor educacional de São Cristóvão do Sul (SC), compreender esses preceitos é fundamental para a elaboração de um plano de governo que promova o acesso e a qualidade do ensino. Qual dos seguintes princípios é explicitamente garantido pela Constituição Federal no que tange à educação?

(a)

A gratuidade do ensino público em todos os níveis, com a obrigatoriedade de matrícula a partir dos 15 anos.

(b)

A liberdade de cátedra para os professores, sem qualquer tipo de regulamentação curricular ou pedagógica.

(c)

O direito à educação e à cultura, com a garantia de igualdade de condições para o acesso e permanência na escola, e a valorização dos profissionais da educação.

(d)

A autonomia universitária como princípio fundamental, permitindo a livre gestão de recursos e currículos sem interferência estatal.

(e)

A obrigatoriedade e gratuidade do ensino superior público, com ingresso mediante concurso vestibular.

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