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  4. Assunto - Constituição Federal: Educação

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A Constituição Federal de 1988 estabelece a educação como um direito de todos e dever do Estado e da família, com a finalidade de pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Em relação à educação, a Carta Magna prevê princípios e diretrizes que devem ser observados por todos os entes federativos, incluindo os municípios. Considerando os preceitos constitucionais sobre a educação, assinale a alternativa que apresenta uma garantia fundamental assegurada pela Constituição Federal.
A Constituição Federal de 1988 estabelece a educação como um direito fundamental de todos e dever do Estado e da família. No que tange à Educação Infantil, a Carta Magna, em seu artigo 208, assegura o atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino, às pessoas com deficiência. Considerando a evolução legal e pedagógica da Educação Infantil no Brasil, assinale a alternativa que descreve corretamente a concepção constitucional e legal dessa etapa da educação básica.
Em uma reunião com pais e educadores, discute-se a importância da Educação Infantil para o desenvolvimento das crianças. Um dos participantes afirma que a Educação Infantil não deve ser vista como uma etapa obrigatória, mas sim como um espaço de cuidado. Qual é a posição correta sobre a obrigatoriedade da Educação Infantil no Brasil?
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